quinta-feira, 8 de julho de 2010

Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos é aprovado no Senado

O País deu um importante passo com a aprovação do Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ontem (07/07), pelo Senado. A decisão aconteceu em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois com a aprovação definitiva no Plenário.

”Trata-se de um importante avanço para o País, resultado de quase duas décadas de debates”, avalia Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor executivo da ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, que acompanhou de perto a votação no Congresso Nacional. Para a entidade, que há mais de 30 anos representa o setor de resíduos sólidos no País, a proposta da PNRS é aprovada com importantes alterações.

Entre as mudanças está a exclusão do parágrafo 1º do artigo 9º, que tornará possível a implementação de projetos de recuperação energética de resíduos. Na versão anterior, os projetos de aproveitamento do lixo para geração de energia apenas seriam permitidos em situações em que todas as demais soluções para destinação final houvessem sido esgotadas, situação esta que praticamente inviabilizaria projetos nesse sentido.

O aperfeiçoamento dessa questão foi também decisivo para outra mudança importante. A exclusão do parágrafo único, do artigo 55, que abria a possibilidade para estados e municípios fixarem prazos diferenciados maiores para cumprimento das disposições da lei em relação à adequação da destinação final de resíduos.

“Pela proposta passa a valer a regra do caput, que estabelece quatro anos para cumprimento das disposições da política e adequação da destinação de resíduos, o que é perfeitamente possível em virtude do conjunto de disposições da lei e trará um grande avanço para o país em benefício do meio ambiente”, observa o diretor executivo da ABRELPE.

A aprovação da PNRS se torna fundamental para mudar a realidade do País, que ainda conta com a disposição inadequada de 43% dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil (o equivalente a 22 milhões de toneladas), que são encaminhados para aterros controlados ou lixões. Há ainda mais de 7 milhões de toneladas de lixo que sequer são coletadas, e acabam abandonadas em córregos e terrenos baldios.

Para Silva Filho, as diretrizes estabelecidas pelo projeto de lei da PNRS vão permitir avanços concretos para o setor, possibilitando que cada município faça um planejamento de longo prazo que contemple toda a cadeia dos resíduos sólidos, não só o gargalo da ponta, ou seja, a destinação final.

Nenhum comentário:

Postar um comentário