terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Enchentes: busque seus direitos

Centenas de mortos, milhares de desabrigados, automóveis, móveis e imóveis perdidos. Essas são as consequências das chuvas que assolam cidades brasileiras no início deste ano. De acordo com o advogado Antonio Gonçalves, grande parte das inundações é culpa dos governos municipais e estaduais. “Faltou um projeto de conscientização das administrações. Em São Paulo, por exemplo, a má coleta do lixo contribuiu e muito para diversos pontos de alagamento”.

De acordo com Gonçalves, é necessário um projeto para alertar a população sobre a necessidade do descarte correto do lixo e explicar as consequências que ele pode acarretar caso seja jogado em vias públicas.

“Mas não é só. A chuva é sazonal, acontece sempre na mesma época e o governo não investe em campanhas de conscientização da população e nem em alertar a população como jogar o lixo. Governo e prefeitura não fazem uma força tarefa conjunta, mesmo sabendo em nessa época dos anos as chuvas são mais fortes e as probabilidades de acidentes aumentam”.

Para Gonçalves é fundamental orientar a população a como jogar o lixo na rua e a hora em que deve ser descartado, além de aumentar o número das coletas em época de chuva.

“Se Prefeitura e Governo do Estado não proporcionam um serviço de qualidade à população, logicamente que o cidadão tem o direito de pleitear seus direitos através da Justiça”.

Em épocas que famílias perdem tudo, até seus familiares, a consequência natural para essa má administração é ingressar com um pedido de indenização por danos materiais contra o Governo e a Prefeitura. Já se resguardando do volume de processos, São Paulo, lançou uma contramedida ofertando a essas famílias uma indenização de R$1.000,00, que pode ser pleiteada uma única vez.

Segundo o especialista “essa não é a solução para os desmazelos dos Estados brasileiros. “O Brasil tem um problema estrutural com o meio ambiental e a prevenção. Se o povo não ingressar na justiça ou se acomodar com indenizações pífias como as de São Paulo, a zona de conforto em que se encontra as Prefeituras e os Governos dos 26 Estados permanecerão inalteradas, enquanto o povo padece”, finaliza.


Fonte: Antonio Gonçalves é advogado, especialista em Direito Penal Internacional e o Combate ao terrorismo - ISISC - Siracusa (Itália) - órgão conveniado com a ONU; em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); membro da Association Internationale de Droit Pénal - AIDP. Pós-graduado em Direito Penal - Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha). Mestre em Filosofia do Direito e Doutorando pela PUC-SP. Fundador da banca Antonio Gonçalves Advogados Associados.

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