quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

TCE-SP publica relação de fornecedores impedidos de contratação






No total são 1.238 relacionados que estão impedidos de participar de licitações



O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou relação de fornecedores que foram proibidos de ser contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público. 

A listagem foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição de sábado (2/2), página 12 do Caderno Legislativo.


A relação é atualizada mensalmente no banco eletrônico de dados do TCESP e contém a listagem de fornecedores – pessoas físicas e jurídicas – que não podem participar de licitações e contratos com a administração pública por estarem em situação irregular.

No total são 1.238 relacionados que estão impedidos de participar de licitações - 238 pessoas físicas e 1000 entidades de caráter jurídico. 

Os casos mais recorrentes são referentes à suspensão temporária e impedimento de contratação (785), emissão de declaração de inidoneidade (350), e descumprimento da Lei de Pregões (323).  Por decisão judicial, com suspensão e proibição por tempo indeterminado, foram citados 289 fornecedores.

Aqueles fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e contratos com a administração pública deverão ficar de dois (2) a cinco (5) anos sem passar por novas contratações. 

As punições estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02).

Em cada caso é identificado o município, a autoridade declarante da irregularidade, o órgão licitante, o fornecedor impedido, o processo de licitação, sanção, o ato que declarou inidônea ou suspendeu a empresa ou pessoa física e o período de vigência da punição. 

Os dados permanecerão no cadastro de inidôneos do TCESP enquanto durar o prazo do impedimento.

Para ter acesso aos dados, o usuário pode acessar a página institucional do TCE, clicar no link http://www4.tce.sp.gov.br/consulta-apenados e no botão de consulta para visualizar detalhes sobre a relação daqueles que estão proibidos de contratar com a administração pública.


Fonte : TCE - SP




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