quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Desabamento em São Mateus pode ter inúmeras irregularidades jurídicas


O imóvel de dois andares que desabou nesta terça-feira, 27/8, em São Mateus, zona leste de São Paulo receberia uma loja da rede Torra Torra, que comercializa roupas populares. 

De acordo com a subprefeitura de São Mateus no terreno em que era construído o prédio comercial funcionava um posto de gasolina. A obra recebeu notificações da prefeitura, multas no valor de R$ 1.159,00 e 103.500,00 por não apresentar documentos e ainda, um auto de embargo em abril. 

Os empregados que trabalham na construção não sabiam da situação irregular do imóvel com a prefeitura.

A rede de lojas Torra Torra, que não é proprietária do prédio, contratou uma empresa de engenharia para avaliar as condições estruturais do prédio.

De acordo com o advogado Carlos Ibanez, do R. Cunha Advogados*, o desabamento suscita uma série de dúvidas que podem guardar irregularidades que envolvam tanto aspectos administrativos quanto questões trabalhistas, já que os operários não sabiam das irregularidades da obra, a falta de alvará para construção, a existência de um projeto para início da obra, além disso, um posto de gasolina ocupava, anteriormente, o local do prédio, o que exige ainda mais critério técnico para início de construção de qualquer natureza.



*Carlos Roberto Ibanez Castro é Sócio do R. Cunha Advogados Associados. Professor universitário; Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro Efetivo da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo; Parecerista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário