quarta-feira, 21 de maio de 2014

Segundo aniversário do Código Florestal




Anunciada há dois anos como precursora do maior programa de reflorestamento do mundo, a reforma do Código Florestal - que resultou na lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012 - completa dois anos de vigência sem ter iniciado a regularização ambiental no campo. 

O decreto da Presidente regulamentando aspectos do Código e a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente que deu a largada para cadastrar a situação ambiental de mais de 5,4 milhões de propriedades rurais no país só foram publicados na primeira semana de maio, depois de vários adiamentos.

Criado para acompanhar e incentivar o melhor cumprimento possível da lei que flexibilizou o antigo Código Florestal, cobrar incentivos concretos à recuperação e conservação florestal e impedir novos retrocessos legais, o Observatório do Código Florestal completa um ano de existência.  


E vai à audiência pública marcada para esta quinta-feira (22/5) na Câmara dos Deputados pleiteando mais transparência e qualidade técnica no processo do Cadastro Ambiental Rural, questionando a segurança jurídica do Código em si e divulgando o levantamento realizado para avaliar o preparo dos estados em criar e implementar seus Planos de Regularização Ambiental (PRAs), que terão a função de monitorar a recuperação, regeneração e compensação de áreas desmatadas ilegalmente. 

Outro estudo inédito, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), analisa a influência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na dinâmica do desmatamento na Amazônia. 

Também participam da audiência representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Na sexta-feira (23/5), o Observatório realiza em São Paulo um seminário voltado para a situação da regularização ambiental no sudeste do país e a viabilização dos instrumentos econômicos previstos pelo Código, além de um debate entre seus membros e representantes do setor privado, dentro da programação do Dia da Mata da Fundação SOS Mata Atlântica.


SERVIÇO:


Brasília: 22 de maio de 2014
Audiência Pública sobre os resultados da Lei Florestal (12.651/12): Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22 de maio de 2014
Local : Anexo II, Plenário 08 – Câmara dos Deputados
Horário: 10h


São Paulo: 23 de maio de 2014
Local : Escola de Astrofísica do Parque Ibirapuera (acesso pelos portões 3 e 10 – Av. Pedro Álvares Cabral)
09h - Seminário Dois Anos do Código Florestal

14h - Debate com setor privado – Mediação Marcelo Leite – Folha de S Paulo

Fonte: Cassuça Benevides

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