sexta-feira, 27 de maio de 2016

O que muda na aviação civil brasileira


O setor aéreo brasileiro sofre com a crise econômica, de acordo com números do setor, desde o ano passado cada vez menos pessoas optam por este meio de transporte no país. Em consequência, as companhias aéreas reduziram a oferta de assentos disponíveis e os possíveis investimentos que poderiam melhorar o quadro passaram por paralisações, culminando num cenário amargo para a aviação civil. 

Agora, a mudança político-econômica também pode trazer novas perspectivas para a área. Mudanças ministeriais, novas regulamentações da ANAC e novas regras para o investimento de capital, podem influenciar significativamente na confiabilidade de companhias e passageiros.Mudanças na pasta:

Uma das mudanças mais significativas no novo cenário político foi a alteração de status do antigo Ministério da Aviação Civil que passou a integrar o Ministério dos Transportes como secretaria conjunta. A partir de então, a pasta é responsável pelo gerenciamento de transportes em geral, tanto mobilidade urbana quanto portos e aeroportos.

Nomeado por Temer, Mauricio Quintella assume esta pasta e compõe o novo conselho do Programa de Parceria e Investimento (PPI), criado para substituir o antigo Programa de Investimento em Logística (PIL) lançado no governo Dilma. 


Assim como o antigo PIL, o programa visa atrair investimentos em obras de infraestrutura, porém seu principal diferencial é que sua supervisão será feita pelo próprio Planalto, incluindo Temer, Quintella e outros ministros de áreas estratégicas. 

A escolha dos projetos passará pela análise do seu impacto sob a economia e geração de empregos no país. Num contexto geral, a grande diferença é o interesse do governo interino em obter capital privado.

Durante encontro realizado na última semana, o secretário executivo do programa se reuniu com o Ministro Quintella e os presidentes das principais agências reguladoras do setor de transportes. Juntamente com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), discutiu-se a implementação do programa Crescer, parte do PPI, que abrangerá todas as ações na área. 
O plano visa definir regras padronizadas para concessões na área de infraestrutura, de modo que não haja atrasos nas licitações. 

Segundo Moreira Franco, a expectativa com relação às parcerias é destruir os empecilhos na regulamentação, na questão da segurança jurídica e na definição clara do papel dos estruturadores. Além dessas medidas, o governo Temer pretende mudar as regras dos investimentos de origem estrangeira.

Investimento de capital estrangeiro:

Outra ação em discussão desde o governo Dilma é a Medida Provisória (MP) n°714, que eleva o percentual de participação de capital estrangeiro no setor aéreo. A princípio, essa MP permitiria o aumento do limite de 20% para 49%, podendo chegar a 100% somente nos casos dos países que tivessem uma atitude recíproca, ou seja, permitindo o mesmo acesso de capital nacional nas firmas estrangeiras.

Antigos ministros da pasta de Aviação Civil durante o governo Dilma, Moreira Franco e Eliseu Padilha, apoiavam a abertura total para o capital estrangeiro mesmo sem a reciprocidade. Para eles as empresas brasileiras já são praticamente controladas por estrangeiras, por meio de acordos com acionistas e a abertura total ajudaria a trazer mais empresas para competir com as atuais. 

Agora, com o governo Temer essa porcentagem poderá ser de 100% mesmo sem a atitude recíproca. O presidente em exercício quer permitir o controle total das companhias aéreas brasileiras por capital estrangeiro e assim atrair investimento para acelerar o crescimento. De acordo com Francisco Lobo, especialista da Cash Milhas. 

“O aumento de capital estrangeiro no setor aeroviário poderá aumentar o crescimento dos aeroportos, agilizar a concessão de novos terminais e aumentar a oferta de assentos e voos disponíveis, consequentemente reduzindo o custo das passagens para o consumidor”. 

Da mesma forma, a ANAC também visa medidas que atraiam as companhias estrangeiras para o mercado nacional, através da adequação das regras para padrões internacionais. Polêmicas, as medidas já despertam reclamações por parte dos órgãos de defesa do consumidor e associações como a Proteste.

- Novas regras:

Ainda em tramitação, a medida prevê:

- Empresas liberadas a cobrar pela bagagem despachada. Hoje, no voos domésticos, cada passageiro tem direito a levar 23kg de bagagem sem taxa;

- O peso de 64 kg seria reduzido a 46 kg nas viagens internacionais e em 2 anos as empresas poderão cobrar pelo peso da bagagem despachada;

- O limite da bagagem de mão pode passar de 5kg para 10kg em voos domésticos;

- Se o voo for cancelado por outro motivo que não for de responsabilidade da companhia aérea, como em casos de mau tempo, a empresa não precisará dar assistência aos passageiros;

- Estabelecimento de um teto para as multas por cancelamento de passagens, as multas poderão superar o valor da tarifa paga pelo passageiro;

- Quando ocorrer excesso de passageiros, quem perder o bilhete será indenizado em R$ 750 em voos domésticos e R$ 2 mil em voos internacionais;

- Em caso de bagagem extraviada, o prazo para a devolução será reduzido de 20 dias para sete. Após esse período a empresa terá de indenizar o passageiro, R$ 510 pela bagagem em viagem nacional e R$ 5,8 mil em voos internacionais. Hoje as empresas não pagam nada de imediato em caso de sumiço de bagagem;

- Por fim, se o consumidor comprar sua passagem aérea pela internet ou telefone não terá mais o prazo de 7 dias determinado pelo Código de Defesa do Consumidor para se arrepender e desistir da compra. Pelas novas regras esse prazo será de 24 horas, com reembolso do valor. A empresa aérea também poderá cobrar uma taxa de 5% do valor do bilhete por causa da desistência.

A ANAC afirma que as mudanças tem por objetivo reduzir os preços das passagens para estimular o crescimento do mercado, a entrada de empresas de serviço de baixo custo no Brasil e a universalização do transporte aéreo. 

A coordenadora do Proteste, Maria Inês Dolci diz que as novas regras propostas são um retrocesso pela questão da perda de reembolso em caso de tempestade, além de retirar vários direitos do consumidor como reembolso proporcional à passagem, para atender a interesses das empresas de baixo custo.

Tantas mudanças no setor político e econômico podem aquecer o mercado da aviação, trazendo empresas estrangeiras para o Brasil e barateando os custos para empresa e consumidor. 
Cabe ao passageiro ficar atento à essas mudanças e os possíveis benefícios que possam surgir.


Fonte: Rafaela Santos

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